| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3443 / 2009 |
| Date | 2009-01-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.430,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.443 DE 12 DE JANEIRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil € quatrocentos e trinta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 04 — R$ 38.430,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Material p/a Escritório e Expediente R$ 6.000,00 33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e RS 5.000,00 Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Familia - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e R$ 4.000,00 Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança 33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 5.530,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente -Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Material p/a Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e R$ 4.000,00 Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.200,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRA H 05.01.000.08.242.014.2.052 — Serviço de Ação Continuada - APAE ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.04 | Contribuições |R$ 13.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 10.050,00 33.90.48.00.04 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 14.980,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 12 de janeiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PRREIRA EST. DO RIO Publicado em Ap DAN MOD. Jormai. BEM MP Ko Página Rubrica Mat. | à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!