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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3443/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3443 / 2009
Date 2009-01-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.430,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.443 DE 12 DE JANEIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil € quatrocentos e trinta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 04 — R$ 38.430,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Material p/a Escritório e Expediente R$ 6.000,00 
33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e RS 5.000,00 Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.700,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Familia - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e R$ 4.000,00 
Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 5.530,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente -Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Material p/a Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e R$ 4.000,00 
Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.200,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRA H 
05.01.000.08.242.014.2.052 — Serviço de Ação Continuada - APAE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.50.41.00.04 | Contribuições |R$ 13.400,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 10.050,00 
33.90.48.00.04 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 14.980,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de janeiro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PRREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ap DAN MOD. 
Jormai. BEM MP Ko 
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Rubrica 
Mat. | à 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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