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norma nº 3444/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3444 / 2009
Date 2009-01-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 264.000,00.
native_id9525

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.444 DE 12 DE JANEIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA; 
Art. 1º) = Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 189.000,00 
FONTE 05- R$ 20.000,00 
FONTE 06- R$ 25.000,00 
FONTE 13- R$ 30.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
-—. PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 3.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimentos da Frota de Veículos R$ 20.000,00 
33,.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimentos da Frota de Veículos R$ 20.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimentos da Frota de Veículos R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 10.000,00 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 65.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 
 
| Gêneros Alimentícios [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 10.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
FUNDEB 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 25.000,00 | 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 175.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.083 — Capacitação de Profissionais da Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa, R$ 5.000,00 
Dormitório, Banho e outras Instalações 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 
 
| Contratação por Tempo Determinado [R$ 14.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
 
 
 
 
FUNDEB, 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado ' [R$ 25.000,00 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de janeiro de 2009 
 
 ROBERTO DANIEL CAMPO: JALMEIDA 
Prefeito Municipf 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGU EI FEREIRA 
EST. vô RiO 
Publicado 
 
em À Aa PAL?) NZ 402) 
 
 
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Rubrica É 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
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