| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3448 / 2009 |
| Date | 2009-01-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.448 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 215.000,00 FONTE 05- R$ 5.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 —- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Outros [R$ 5.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 80.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da frota de Veículos “IR$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 50.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de janeiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicad e am Ae RA V.p S0oS. Jornal. DIM MM ALA " Página Fa Rubrica Mat Oslo. Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP. 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!