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norma nº 3448/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3448 / 2009
Date 2009-01-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00.
native_id9529

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.448 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte 
mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 215.000,00 
FONTE 05- R$ 5.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 80.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 50.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 —- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 35.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS [R$ 50.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 80.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência 
 
 
[R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da frota de Veículos “IR$ 
 
 
35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência 
 
 
[R$ 50.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 21 de janeiro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicad e am Ae RA V.p S0oS. 
Jornal. DIM MM ALA " Página Fa 
Rubrica 
Mat Oslo. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP. 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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