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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3449/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3449 / 2009
Date 2009-01-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.700,00.
native_id9530

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO 
 
Nº 3.449 DE 26 DE JANEIRO DE 2009. 
| O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 73.700,00 FONTE 03- R$ 16.000,00 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 55.000,00 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 16.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado “|R$ 18.700,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 55.000,00 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 16.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PP! ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 18.700,00 | 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. PREFEITURA MUN Prefeitura Municipal de Miguel! Pereira, MIGNEI, PERA 
ICIPAL D, 
Em, 26 de janeiro de 2009 BLRA ; 
 
 EST. DO RIO 
PPubltoscio om AoA Ns dons Jornal MT MO pa E ROBERTO DANIEL CAMP RLmioa Página O E: nisi mm Prefeito Municipál "SBlna Mat. Rubrica 
 “0Sm%. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereirr=R3-— GER; - 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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