| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3449 / 2009 |
| Date | 2009-01-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.700,00. |
| native_id | 9530 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.449 DE 26 DE JANEIRO DE 2009. | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 73.700,00 FONTE 03- R$ 16.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 55.000,00 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 16.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado “|R$ 18.700,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 55.000,00 31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 16.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PP! ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 18.700,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUN Prefeitura Municipal de Miguel! Pereira, MIGNEI, PERA ICIPAL D, Em, 26 de janeiro de 2009 BLRA ; EST. DO RIO PPubltoscio om AoA Ns dons Jornal MT MO pa E ROBERTO DANIEL CAMP RLmioa Página O E: nisi mm Prefeito Municipál "SBlna Mat. Rubrica “0Sm%. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereirr=R3-— GER; - Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!