| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2009 |
| Date | 2009-01-27 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 58.000,00. |
| native_id | 9531 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.450 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.437, de 27 de janeiro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais)), cuja classificação segue abaixo: Fonte 01 — R$ 45.000,00 Fonte 05 — R$ 13.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Programa de Trabalho 02.07.000.12.364.017.2.125 - Educação Superior a Distancia Elemento da Despesa 31.90.11.01.01 — Vencimentos e Cargos Efetivos R$ 15.000,00 31.90.11.02.01 — Remuneração Cargos-Dir. Assist. Sup. R$ 8.000,00 33.90.30.02.05 — Material de Limp.e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.05 - Mat.de Esc. e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.06.05 - Mat para uso Escolar — Didático R$ 5.000,00 33,90.36.99.01 — Serv. Terc. Pessoa Física — Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 — Serv. Tere. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 44.90.52.01.01 - Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 44.90.52.03.01 - Mobiliário em Geral R$ 12.000,00 44.90.52.99.01 — Equip. e Material Permanente R$ 4.000,00 Art. 2º) - O Crédito solicitado, atenderá ao Convênio nº 002/2008 do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia (SECT) a Fundação Centro de Ciência e Educação Superior a Distancia, para implementação e manutenção operacional do Pólo Regional da Fundação CECIERJ. Art. 3º) — Os recursos para atender ao presente Crédito, são advindos da anulação total e parcial das seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Programa de Trabalho 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenv. Ativ.Curriculares do Ens. Fundamental Elemento da Despesa 31,90.04.00.01 — Contratação por Tempo Determinado R$ 45.000,00 Programa de Trabalho 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos Elemento da Despesa 33.90.30.04.05 — Mat. de Vest. , Uniformes, Fardamentos R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 — Serv. de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Programa de Trabalho 02.07.000.27.812.020.2.073 — Interação Escola Comunidade Elemento da Despesa 33.50.43.00.05 — Subvenções Sociais R$ 5.000,00 Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000Tel: (0xx24) 2484-588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelpereiradpmmp.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Art. 4º) — O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 e afins da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 6º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de janeiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPO Prefeito Mun DE ALMEIDA Publicaciçom UA patas: 005. dormi ASEM qd EUR Págin: 02/03 Rubrica Mat OStogas. Rua Pref Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira = RJ — 26900-000Tel: (0xx24) 2484-588 Fax(0xx24) 2484-3121- e-mail: miquelpereiraDommp.ri.gov.br