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norma nº 3453/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3453 / 2009
Date 2009-01-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.262,64.
native_id9534

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.453 DE 28 DE JANEIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.262,64 (trezentos e 
quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para atender os Programas de 
Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 305.262,64 
FONTE 05- R$ 43.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.07.05 | Desp.Miúdas Pronto Pagto. e/ou de Caráter Extraordinários e Urgentes [R$ 3.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04 .000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenção a Blocos Camavalescos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 12.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 276.262,64 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 24.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.182.022.2.121 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 28.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
al 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 
 
| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 15.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 
31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização 
R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.01 Mat. p'a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.36.01.01 Serviços de Reparos, Adaptação, Conservação, Restauração e 
Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Física 
R$ 10.000,00 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 20.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.08.000.06.182.022.2.121 — Defesa Civil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 28.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 5.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 97.262,64 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 93.000,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
Em, 28 de janeiro de 2009 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Mit 
 
SRETRA 
 
 
) Publicas x 
ROBERTO DANIEL CAMPS DÊ ALMEIDA ! “07":::.. BEM MULA, 
Prefeito Muni Págins Õ U 
Rubrica = Ei 
Mat OS (0039. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br 
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