| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2009 |
| Date | 2009-01-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.262,64. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.453 DE 28 DE JANEIRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.262,64 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 305.262,64 FONTE 05- R$ 43.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.05 | Desp.Miúdas Pronto Pagto. e/ou de Caráter Extraordinários e Urgentes [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04 .000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenção a Blocos Camavalescos ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 12.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 276.262,64 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 24.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.121 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 28.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! al Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 Mat. p'a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.36.01.01 Serviços de Reparos, Adaptação, Conservação, Restauração e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Física R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.121 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 28.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 5.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 97.262,64 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 93.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 28 de janeiro de 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE Mit SRETRA ) Publicas x ROBERTO DANIEL CAMPS DÊ ALMEIDA ! “07":::.. BEM MULA, Prefeito Muni Págins Õ U Rubrica = Ei Mat OS (0039. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!