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norma nº 3457/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3457 / 2009
Date 2009-02-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 314.113,20.
native_id9538

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.457 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 314.113,20 trezentos e 
quatorze mil, cento e treze reais e vinte centavos), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 37.491,20 FONTE 03- R$ 59.622,00 FONTE 05 — R$ 217.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Programa de Farmácia Básica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 17.491,20 | 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 59.622,00 | 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Outros R$ 200.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 17.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 17.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PP! ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.118 — Programa de Assistência Farmacêutica — Grupo HD 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 5.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 31.589,20 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.119 — Programa de Assistência Farmacêutica — Grupo AR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 12.491,20 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 28.032,80 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 200.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 04 de fevereiro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS$ DE ALMEIDA 
Prefeito Er; al 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HIEI, PEREIRA 
Pu g4o AE. ; tdos Tortas. NL Ada 
Página. O pé 7 Rubrica 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br 
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