| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3458 / 2009 |
| Date | 2009-02-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.750,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.458 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 102.750,00 (cento € dois mil, setecentos e cinquenta reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 —- R$ 53.750,00 FONTE 05- R$ 49.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente |R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 3.750,00 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |IR$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia IRS 6.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 6.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esg. e Estação de Trat. p/a Despoluição de Rios e Lagos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.750,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de fevereiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municip F/ALMEIDA -— PREFEITURA MUNICIPAL DE + BEIRA Ser. DO BO Publicar BÃgÃo FEV. 2009 Jornal. ASTM O ALL Págino OS/NG Mat Rubrica “O: DQ 2 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!