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norma nº 3458/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3458 / 2009
Date 2009-02-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.750,00.
native_id9539

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.458 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 102.750,00 (cento € dois mil, 
setecentos e cinquenta reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 —- R$ 53.750,00 
FONTE 05- R$ 49.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente |R$ 2.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 4.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 50.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 3.750,00 |] 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |IR$ 2.000,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.05.05 
| Serviços de Telefonia IRS 6.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 
 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 6.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
R$ 15.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 50.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esg. e Estação de Trat. p/a Despoluição de Rios e Lagos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 3.750,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 04 de fevereiro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municip 
 
 
 F/ALMEIDA 
 
 
-— 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 
 
 
 
+ BEIRA 
Ser. DO BO 
Publicar BÃgÃo FEV. 2009 
Jornal. ASTM O ALL 
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Rubrica 
 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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