br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3462/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3462 / 2009
Date 2009-02-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.250,00.
native_id9543

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.462 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil e 
duzentos e cinquenta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 8.250,00 
FONTE 02 — R$ 10.000,00 
FONTE 04- R$ 4.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
» PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 3.250,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Material p/a Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e R$ 2.000,00 
Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física |R$ 8.250,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.426,89 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.573,11 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 10 de fevereiro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAME ALMEIDA 
Prefeito Mun : 
Domo o de ; 
, FR LENA I | BL Lit, 
Poial Mo Ao PEV. Sg9o. | 
| Rubrica 
 
Bo 
Mat “9 St0029 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →