| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3462 / 2009 |
| Date | 2009-02-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.250,00. |
| native_id | 9543 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.462 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 8.250,00 FONTE 02 — R$ 10.000,00 FONTE 04- R$ 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL » PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 3.250,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 10.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Material p/a Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.04.04 | Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e R$ 2.000,00 Aviamentos e os destinados a Proteção e Segurança PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física |R$ 8.250,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.426,89 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.573,11 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 10 de fevereiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAME ALMEIDA Prefeito Mun : Domo o de ; , FR LENA I | BL Lit, Poial Mo Ao PEV. Sg9o. | | Rubrica Bo Mat “9 St0029 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!