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norma nº 3464/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3464 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 .
native_id9545

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.464 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. 
| O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 15.000,00 
FONTE 05- R$ 46.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.10.01 
 
| Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 12.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.11.05 | Material p/a Sinalização, Demarcação em Logradouros Públicos e R$ 21.000,00 
Controle de Trânsito 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.99.05 | Obras e Instalações — Outros [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 33.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.043 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros [R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de fevereiro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ET. DO RIO 
Publtesio em O 4 02 4109 
Jorna).. BM a: 493 
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Mat... 21/9349 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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