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norma nº 3468/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3468 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.468 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. 
| O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil 
reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 35.500,00 
FONTE 04- R$ 12.500,00 
FONTE 05- R$ 20.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 
 
| Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 1.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 24.000,00 
 
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 12.500,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 20.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.01 
 
| Serviços de Reparo Adaptação, Conservação, Rest. Inst. Bens Imóveis [R$ 1.500,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.017.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 
 
| Contratação por Tempo Determinado [R$ 34.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 
 | Gêneros Alimentícios [R$ 12.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 20 de fevereiro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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