| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3468 / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.468 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 35.500,00 FONTE 04- R$ 12.500,00 FONTE 05- R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 1.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 24.000,00 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 12.500,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 20.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Serviços de Reparo Adaptação, Conservação, Rest. Inst. Bens Imóveis [R$ 1.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.017.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 34.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 12.500,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de fevereiro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA M PAL du Luv. UNI MIC UE, PURMERO “e Pei DO BO Torta 7 BM n: Ja Página D6 . O tubrica 38 ns at. ai/2 345 [o tp E: Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!