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norma nº 2935/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2935 / 2015
Date 2015-07-29
EmentaDispõe sobre o Programa Lona Cultural com prata da casa, no Município de Miguel Pereira.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
LEI 2.935 DE 29 DE JUNHODE2015
- “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LONA CULTURAL
COM PRATA DA CASA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL
PEREIRA.”
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criação do Programa Lona Cultural com
Prata da Casa, no Município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Os objetivos do Programa Lona Cultural com Prata da Casa serão os de
realizar e difundir os projetos culturais de nossa Cidade, através de apresentação de .
artistas locais, nas áreas específicas de música, artes cênicas, artesanato, teatro,
gastronomia, dança e arte popular. ?
81 - O critério de seleção dos artistas locais que participarão do Programa Lona
Cultural com Prata da Casa atenderá ao disposto na Lei Municipal Nº 2742/13.
82º. O Programa Lona Cultural com Prata da Casa será realizado, preferencialmente,
no Espaço do Lago de Javary, às sextas-feiras, e nos demais espaços públicos
municipais, aos sábados e domingos.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, editará normas
complementares à aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em 35O de Gunhe— de 2015.
CM 2 4
EAV /
CláudioValente Viana
Prefeito Municipal
 
 
 
LEI 2.935 DE 29 DE JUNHODE2015
- “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LONA CULTURAL
COM PRATA DA CASA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL
PEREIRA.”
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criação do Programa Lona Cultural com
Prata da Casa, no Município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Os objetivos do Programa Lona Cultural com Prata da Casa serão os de
realizar e difundir os projetos culturais de nossa Cidade, através de apresentação de .
artistas locais, nas áreas específicas de música, artes cênicas, artesanato, teatro, gastronomia, dança e arte popular. ?
81 - O critério de seleção dos artistas locais que participarão do Programa Lona
Cultural com Prata da Casa atenderá ao disposto na Lei Municipal Nº 2742/13.
82º. O Programa Lona Cultural com Prata da Casa será realizado, preferencialmente,
no Espaço do Lago de Javary, às sextas-feiras, e nos demais espaços públicos
municipais, aos sábados e domingos.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, editará normas
complementares à aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em 35O de Gunhe— de 2015.
CM 2 4
EAV /
CláudioValente Viana
Prefeito Municipal

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