| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2935 / 2015 |
| Date | 2015-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa Lona Cultural com prata da casa, no Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 955 |
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LEI 2.935 DE 29 DE JUNHODE2015 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LONA CULTURAL COM PRATA DA CASA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.” A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criação do Programa Lona Cultural com Prata da Casa, no Município de Miguel Pereira. Art. 2º - Os objetivos do Programa Lona Cultural com Prata da Casa serão os de realizar e difundir os projetos culturais de nossa Cidade, através de apresentação de . artistas locais, nas áreas específicas de música, artes cênicas, artesanato, teatro, gastronomia, dança e arte popular. ? 81 - O critério de seleção dos artistas locais que participarão do Programa Lona Cultural com Prata da Casa atenderá ao disposto na Lei Municipal Nº 2742/13. 82º. O Programa Lona Cultural com Prata da Casa será realizado, preferencialmente, no Espaço do Lago de Javary, às sextas-feiras, e nos demais espaços públicos municipais, aos sábados e domingos. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, editará normas complementares à aplicação desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 35O de Gunhe— de 2015. CM 2 4 EAV / CláudioValente Viana Prefeito Municipal LEI 2.935 DE 29 DE JUNHODE2015 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LONA CULTURAL COM PRATA DA CASA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.” A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criação do Programa Lona Cultural com Prata da Casa, no Município de Miguel Pereira. Art. 2º - Os objetivos do Programa Lona Cultural com Prata da Casa serão os de realizar e difundir os projetos culturais de nossa Cidade, através de apresentação de . artistas locais, nas áreas específicas de música, artes cênicas, artesanato, teatro, gastronomia, dança e arte popular. ? 81 - O critério de seleção dos artistas locais que participarão do Programa Lona Cultural com Prata da Casa atenderá ao disposto na Lei Municipal Nº 2742/13. 82º. O Programa Lona Cultural com Prata da Casa será realizado, preferencialmente, no Espaço do Lago de Javary, às sextas-feiras, e nos demais espaços públicos municipais, aos sábados e domingos. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, editará normas complementares à aplicação desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 35O de Gunhe— de 2015. CM 2 4 EAV / CláudioValente Viana Prefeito Municipal