| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3470 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.470 DE 02 DE MARÇO DE 2009 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 150.000,00 FONTE 05 - R$ 6.000,00 . CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica —- Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 70.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Car. Extraordinário [R$ 3.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 70.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 |] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxilio e Subvenção Blocos Carnavalescos ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES URBANOS PROGRAMA 02.10.000.26.122.030.2.101 DE TRABALHO — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 02 de março de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municip: A, Voy ALMEIDA 7 PREFEITURA MUNICIPAL De. MIGUEL PBREIRA EST. DO RIO Publicado sro ahalor 03 j2009 | Jornal... BM n: 125 Página O Rubrica El Mat... ollasdo Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!