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norma nº 3470/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3470 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.000,00.
native_id9551

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.470 DE 02 DE MARÇO DE 2009 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta 
e seis mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 150.000,00 
FONTE 05 - R$ 6.000,00 . 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica —- Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 70.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 3.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Car. Extraordinário [R$ 3.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 70.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA 
 
DO MUNDO! 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 |] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxilio e Subvenção Blocos Carnavalescos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES URBANOS 
 
 
 
PROGRAMA 
02.10.000.26.122.030.2.101 
DE TRABALHO 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 02 de março de 2009 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municip: A, 
Voy 
ALMEIDA 
7 
 PREFEITURA MUNICIPAL De. MIGUEL PBREIRA EST. DO RIO 
Publicado sro ahalor 03 j2009 | Jornal... BM n: 125 
Página O 
Rubrica El 
Mat... ollasdo 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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