| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3471 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00. |
| native_id | 9552 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.471 DE 03 DE MARÇO DE 2009 | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.441, de 02 de março de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cuja classificação segue abaixo: Fonte 05 — R$ 30.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa de Trabalho 02.13.000.04.124.035.2.130 -Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica e Elemento da Despesa 33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros R$ 7.000,00 33,90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 Art. 2º) — Os recursos para atender ao presente Crédito, são advindos da anulação total da seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa de Trabalho 02.03.000.04.122.006.2.014 -Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica Elemento da Despesa 33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros R$ 10.000,00 33,90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 dia 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 Art. 3º) — O presente Crédito bascia-se no Inciso III, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo l6 e afins da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E PREFEITURA MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, | MIGUSA PEREIRA Em, 03 de março de 2009 | Eu o ia Ha paço SO E ; ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA; SI Mi 49% . Prefeito Munigipal | | Subrica F=5m3 SÁ £ E Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereirá & Et) — 26900-000Tel: (4/2 EVA (Mex 74 PARASRR Favilivw74) 7484-2191 email: minmielnerairafinmmn Tete 5. pá | im momo CM q 12 44 19 dor y 4