| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3475 / 2009 |
| Date | 2009-03-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.900,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.475 DE 11 DE MARÇO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 271.900,00 (duzentos é setenta e um mil e novecentos reais). para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 236.400,00 FONTE 05- R$ 35.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO —. 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 33.90.30.10.05 | Mats. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 13.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 2.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 150.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Mats. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 3.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Do24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CEEE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 30.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 3.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 3.400,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 13.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 02.06.000.08.122.014.1.013 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Máqs.,Tratores, Implementos Agrícolas [R$ 4.000,00 | 02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 15.000,00 | 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 12.500,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 70.000,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 148.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.000.15.128.022.1.019 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 400,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Art. 3º) — Rua Prefeito Manoe Tel: (0xx24) Prefeitura Municipal de Em, : 11d e março de 2009 ROBERTO DANIEL CAM | Guilherme B 484-4500 — Fax: O 3º MELHOR CL arbosa, 375 — Centro (Oxx24) 484-3121 - H M à publicação, Fevogando-se as disposições iguel Pereira, ) os E ALMEIDA Prefeito Muni IMA DO MUND Miguel Pereira — RJ.- CEP ome-Pag o! REF TURA MUNICIP AL DE à ripbid PEREIRA REL DO RIO Publicado ci Mago; 03 (./ 2007 Jorna!. Bim: 16 Págine 44 02 Rubrica Mat 21/2344 : 26.900-000 “WWW.PTMPp.rj.gov.br