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norma nº 3475/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3475 / 2009
Date 2009-03-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.900,00.
native_id9556

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.475 DE 11 DE MARÇO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 271.900,00 (duzentos é setenta e um mil e novecentos reais). para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 236.400,00 
FONTE 05- R$ 35.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
—. 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
33.90.30.10.05 | Mats. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 13.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 2.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 150.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Mats. p/a Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios |R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 
 
| Serviços de Telefonia [R$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Do24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
CEEE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 30.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 3.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 3.400,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 13.000,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, 
RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
02.06.000.08.122.014.1.013 — Aquisição de Veículos 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Máqs.,Tratores, Implementos Agrícolas [R$ 4.000,00 | 
02.06.000.08.244.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 15.000,00 
| 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 12.500,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 70.000,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 148.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
 
 
02.08.000.15.128.022.1.019 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 400,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Art. 3º) — 
Rua Prefeito Manoe Tel: (0xx24) 
Prefeitura Municipal de Em, : 11d e março de 2009 
ROBERTO DANIEL CAM 
| Guilherme B 484-4500 — Fax: 
O 3º MELHOR CL 
arbosa, 375 — Centro (Oxx24) 484-3121 - H 
 
 
M 
à publicação, Fevogando-se as disposições 
iguel Pereira, 
) 
os E ALMEIDA Prefeito Muni 
IMA DO MUND 
Miguel Pereira — RJ.- CEP ome-Pag 
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 REF TURA MUNICIP AL DE à ripbid PEREIRA 
REL DO RIO 
Publicado ci Mago; 03 (./ 2007 
Jorna!. Bim: 16 
Págine 44 02 
Rubrica 
 
 
 Mat 
 
 
21/2344 
: 26.900-000 “WWW.PTMPp.rj.gov.br

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