| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2425-A / 2008 |
| Date | 2008-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a redenominação de Unidade de Saúde no Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 9557 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira RO iai Ea : LEI NºUitpe OR DE Adri»/9DE2008 “ Dispõe sobre a redenominação de Unidades de Saúde no Município de Miguel Pereira.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | Art. 1º - Considerando, que o Ministério da Saúde através da Portaria nº 648 de 28/03/2006 introduziu e estabeleceu revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF). Art. 2º - As Unidades de Saúde Municipais abaixo que tiveram denominação dispostas pelas Leis nºs. 1.220,de 08 de abril de 1991, 1.242, de 03 de junho de 1991, 1.298, de 12 de junho de 1992, 1.299, de 12 de junho de 1992 e 1.313, de 31 de agosto de 1992, passam a denominar-se, respectivamente: - UBS — Hilton Villela da Costa — São José das Rolinhas - UBS - Maria Magdalena Motta — Arcádia - UBS — Dr. Wanderley Frison — Pantanal - UBS — Dr. Alcyone dos Santos — Vila Selma - UBS — Dr. Ivo Fraga da Conceição — São Judas Tadeu - UBS — Dr. Manoel Vieira Muniz — Marco da Costa Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em,Aíde DLemnlovide 2008. Roberto Daniel Campos de, Prefeito Munitipál 4 ” Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — e-mail: miguelpereira(Opmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!