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norma nº 2425-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2425-A / 2008
Date 2008-12-08
EmentaDispõe sobre a redenominação de Unidade de Saúde no Município de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
RO iai Ea :
LEI NºUitpe OR DE Adri»/9DE2008
“ Dispõe sobre a redenominação de Unidades de Saúde
no Município de Miguel Pereira.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI: |
Art. 1º - Considerando, que o Ministério da Saúde através da Portaria nº 648 de
28/03/2006 introduziu e estabeleceu revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica
para o Programa Saúde da Família (PSF).
Art. 2º - As Unidades de Saúde Municipais abaixo que tiveram denominação dispostas
pelas Leis nºs. 1.220,de 08 de abril de 1991, 1.242, de 03 de junho de 1991, 1.298, de 12 de junho de
1992, 1.299, de 12 de junho de 1992 e 1.313, de 31 de agosto de 1992, passam a denominar-se,
respectivamente:
- UBS — Hilton Villela da Costa — São José das Rolinhas
- UBS - Maria Magdalena Motta — Arcádia
- UBS — Dr. Wanderley Frison — Pantanal
- UBS — Dr. Alcyone dos Santos — Vila Selma
- UBS — Dr. Ivo Fraga da Conceição — São Judas Tadeu
- UBS — Dr. Manoel Vieira Muniz — Marco da Costa
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em,Aíde DLemnlovide 2008.
 
Roberto Daniel Campos de,
Prefeito Munitipál 4 ”
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 —
e-mail: miguelpereira(Opmmp.rj.gov.br
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