| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3477 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. |
| native_id | 9559 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 3.477 DE 18 DE MARÇO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 50.000,00 FONTE 03 — R$ 20.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.02.03 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 50.000,00 44.90.52.02.03 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas |R$ 20.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 18 de março de 2009 A ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municip Ú PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI. PEREIRA Et. DO RIO Publicado sm Mad24 03 1208 Jornal BIM «Ad Página. 23 Rubrica, É Mat... D!/23%9 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!