| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 2015 |
| Date | 2015-07-29 |
| Ementa | Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre as cidades de Miguel Pereira, RJ, Brasil e a cidade de Paris, França. |
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LEI 2.936 DE 29 DE JUNHO DE 2015 “DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE MIGUEL PEREIRA, RJ, BRASIL E A CIDADE DE | PARIS, FRANÇA.” A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada a irmanação as cidades de Miguel Pereira, RJ, Brasil e a cidade de Paris, França. Art. 2º - Para que os objetivos desta Lei plenamente alcançados fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de irmanação entre ambos os Municípios. Art. 3º - Preliminarmente à celebração do acordo de irmanação, o Poder Executivo cientificará o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato de irmanação e implementação das formalidades necessárias. Art. 4º - O acordo de irmanação terá por finalidade promover programas mútuos de cooperação e fraternidade, através do desenvolvimento de intercâmbios cultural, educacional, social, turístico, econômico e tecnológico. Art. 5º - O Poder Executivo poderá manter convênios com instituições interessadas na realização do acordo de irmanação. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em SO de ,Uumhe- de 2015. A dA EA, Cláudio Valente Viana Prefeito Municipal LEI 2.936 DE 29 DE JUNHO DE 2015 “DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE MIGUEL PEREIRA, RJ, BRASIL E A CIDADE DE | PARIS, FRANÇA.” A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada a irmanação as cidades de Miguel Pereira, RJ, Brasil e a cidade de Paris, França. Art. 2º - Para que os objetivos desta Lei plenamente alcançados fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de irmanação entre ambos os Municípios. Art. 3º - Preliminarmente à celebração do acordo de irmanação, o Poder Executivo cientificará o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato de irmanação e implementação das formalidades necessárias. Art. 4º - O acordo de irmanação terá por finalidade promover programas mútuos de cooperação e fraternidade, através do desenvolvimento de intercâmbios cultural, educacional, social, turístico, econômico e tecnológico. Art. 5º - O Poder Executivo poderá manter convênios com instituições interessadas na realização do acordo de irmanação. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em SO de ,Uumhe- de 2015. A dA EA, Cláudio Valente Viana Prefeito Municipal