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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2936/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2936 / 2015
Date 2015-07-29
EmentaDeclara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre as cidades de Miguel Pereira, RJ, Brasil e a cidade de Paris, França.
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
LEI 2.936 DE 29 DE JUNHO DE 2015
“DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O
ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE
MIGUEL PEREIRA, RJ, BRASIL E A CIDADE DE
| PARIS, FRANÇA.”
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada a irmanação as cidades de Miguel Pereira, RJ, Brasil e a
cidade de Paris, França.
Art. 2º - Para que os objetivos desta Lei plenamente alcançados fica o Poder
Executivo autorizado a firmar acordo de irmanação entre ambos os Municípios.
Art. 3º - Preliminarmente à celebração do acordo de irmanação, o Poder Executivo
cientificará o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades
diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato de irmanação e
implementação das formalidades necessárias.
Art. 4º - O acordo de irmanação terá por finalidade promover programas mútuos de
cooperação e fraternidade, através do desenvolvimento de intercâmbios cultural,
educacional, social, turístico, econômico e tecnológico.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá manter convênios com instituições interessadas na
realização do acordo de irmanação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em SO de ,Uumhe- de 2015.
A dA EA,
Cláudio Valente Viana
Prefeito Municipal 
 
LEI 2.936 DE 29 DE JUNHO DE 2015
“DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O
ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE
MIGUEL PEREIRA, RJ, BRASIL E A CIDADE DE
| PARIS, FRANÇA.”
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada a irmanação as cidades de Miguel Pereira, RJ, Brasil e a
cidade de Paris, França.
Art. 2º - Para que os objetivos desta Lei plenamente alcançados fica o Poder
Executivo autorizado a firmar acordo de irmanação entre ambos os Municípios.
Art. 3º - Preliminarmente à celebração do acordo de irmanação, o Poder Executivo
cientificará o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades
diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato de irmanação e
implementação das formalidades necessárias.
Art. 4º - O acordo de irmanação terá por finalidade promover programas mútuos de
cooperação e fraternidade, através do desenvolvimento de intercâmbios cultural,
educacional, social, turístico, econômico e tecnológico.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá manter convênios com instituições interessadas na
realização do acordo de irmanação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em SO de ,Uumhe- de 2015.
A dA EA,
Cláudio Valente Viana
Prefeito Municipal

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