| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3478 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.850,00. |
| native_id | 9560 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.478 DE 18 DE MARÇO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 11.250,00 FONTE 05-R$ 8.600,00 FONTE 12- R$ 5.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 6.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.100,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Imóveis R$ 4.750,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.12 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 3.000,00 33.90.39.99.12 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 2.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 6.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.0061.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |IR$ 2.100,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 4.750,00 44 .90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Imóveis R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.12 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento Ou Car. Extraordinários [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 18 de março de 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROBERTO DA ALMEDA MIGUEL PEREIRA enc 2 EST. DO RIO E Publicado am Mad! 03. 1228. Jornal. Di » 126 Página... Q3 Rubrica ZÉ Mat... ola34s Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!