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norma nº 3478/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3478 / 2009
Date 2009-03-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.850,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.478 DE 18 DE MARÇO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil, 
oitocentos e cinquenta reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 11.250,00 FONTE 05-R$ 8.600,00 FONTE 12- R$ 5.000,00 GABINETE 
DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 6.500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.100,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Imóveis R$ 4.750,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.12 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 3.000,00 
33.90.39.99.12 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 2.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 6.500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.0061.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |IR$ 2.100,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 4.750,00 
44 .90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Imóveis R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.07.12 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento Ou Car. Extraordinários [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 18 de março de 2009 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROBERTO DA ALMEDA MIGUEL PEREIRA enc 2 EST. DO RIO 
E Publicado am Mad! 03. 1228. 
Jornal. Di » 126 
Página... Q3 
Rubrica ZÉ 
Mat... ola34s 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira 
 
— RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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