| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3480 / 2009 |
| Date | 2009-03-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.081,83. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.480 DE 21 DE MARÇO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.081,83 (cento e cinquenta e seis mil, oitenta e um reais e oitenta e três centavos), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 156.081,83 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: = 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 7.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 11.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 75.081,83 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 1.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 156.081,83 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de março de 2009 9S DE ALMEIDA ipal ROBERTO DANIEL C/ Prefeito PREFEITITRA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA mor. DO RIO LR MoMA margordoo? e e MM vi As Página Ot Rubrica Mat. 04/2319. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!