| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3482 / 2009 |
| Date | 2009-03-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.482 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 5.000,00 FONTE 03 — R$ 30.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.02.03 | Medicamentos |R$ 30.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Tt MUNICIPAL D. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, ar ? EREIR A Em, 27 de março de 2009 MA O À fia o DO E ER) Publicado em Aa é ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA ! JOF ti. SEM é A o Prefeito Municip Página O “ Rubrica 4 Mat. 04/2348 sã Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!