br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3482/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3482 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00.
native_id9564

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.482 DE 27 DE MARÇO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil 
reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 5.000,00 
FONTE 03 — R$ 30.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
|33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.02.03 | Medicamentos 
 
 
|R$ 30.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
 
 
 
 
Tt MUNICIPAL D. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, ar ? EREIR A 
Em, 27 de março de 2009 MA O 
À fia o DO E ER) 
Publicado em Aa é 
ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA ! JOF ti. SEM é A o 
Prefeito Municip Página O 
“ Rubrica 4 
Mat. 04/2348 sã 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira 
 
— 
 
RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →