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norma nº 3485/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3485 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.485 DE 06 DE ABRIL DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 14.500,00 
FONTE 03- R$ 8.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 12.500,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.01.01 Mat. e Ut.. em geral p/a Copa, Cozinha, Sala, Mesa, Dormitório, Banho 
e outras instalações 
R$ 5.000,00 
 
33.90.30.04.01 Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.01.01 Materiais e Equipamentos de Informática R$ 500,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.03 Material de Vestuário, Uniformes, Fard. Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 
 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia 
R$ 5.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP! 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 06 de abril de 2009 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
Fer DO RIO 
 
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Mat. REINNES | 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 4384-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
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