| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3485 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.485 DE 06 DE ABRIL DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 14.500,00 FONTE 03- R$ 8.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 12.500,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat. e Ut.. em geral p/a Copa, Cozinha, Sala, Mesa, Dormitório, Banho e outras instalações R$ 5.000,00 33.90.30.04.01 Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 Materiais e Equipamentos de Informática R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.03 Material de Vestuário, Uniformes, Fard. Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP! ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 06 de abril de 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Fer DO RIO Jornai ÁXEM RÉ. As Página... Rubrica Mat. REINNES | f Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 4384-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!