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norma nº 3486/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3486 / 2009
Date 2009-04-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.486 DE 06 DE ABRIL DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco 
mil reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 55.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 15.000,00 | 
 
am 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.11.01 | Mat. de Sinalização, Demarc. e Lograd. Públicos e Controle de Trânsito |R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
ay 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 7.000,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 12.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 
33.90.39.90.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 06 de abril de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMP DEALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE) 
MIGUEL PERBIRA 
EST. DO RIO 
Publicado om (loA Lá Benta dos 
Jornal “DIM ME AIR 
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Rubrica 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEF: 26.500-G0U 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.i.gov.Dr 
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