| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3486 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00. |
| native_id | 9568 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.486 DE 06 DE ABRIL DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 55.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 15.000,00 | am SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.11.01 | Mat. de Sinalização, Demarc. e Lograd. Públicos e Controle de Trânsito |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ay PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 7.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 12.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 33.90.39.90.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 06 de abril de 2009 ROBERTO DANIEL CAMP DEALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE) MIGUEL PERBIRA EST. DO RIO Publicado om (loA Lá Benta dos Jornal “DIM ME AIR Página AY ; Rubrica Mat. [FNE =" Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEF: 26.500-G0U Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.i.gov.Dr O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!