br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2937/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2937 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaInstitui o Programa "Prefeitura no Bairro", e dá outras providências.
native_id957

Originating matéria

matéria 1722 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
= ptani
 Mm
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Gabinete do Prefeito
 
 
LEINS =) É | 5 f DE ( Õ DE <A YAA DE 2015.
Institui o Programa “Prefeitura no Bairro”, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus
Representantes Legais APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa “Prefeitura no Bairro”, destinado a
levar aos bairros mutirões de atividades administrativas, em dias pré-agendados
pelo Gabinete do Prefeito, com o propósito de diagnosticar as necessidades básicas
dos bairros, por oportuno atendimento.
Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de
atribuição do Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e
Industria, sob coordenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras
Secretarias.
Art. 3º. As Secretarias se farão representar pelos respectivos
Secretários, que poderão ser assessorados por técnicos de suas Pastas.
Art. 4º. O Programa não elide as atribuições de cada uma das Unidades
representadas durante o Evento.
Art. 5º. A Superintendência de Comunicação fica responsável pela
divulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com
prestação de contas das atividades desenvolvidas durante a etapa.
 
Art. 6º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão
 
conta das dotações próprias do Orçamento correspondente.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(ypmmp.rj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
 
= ptani Mm MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Gabinete do Prefeito
 
 
LEINS =) É | 5 f DE ( Õ DE <A YAA DE 2015.
Institui o Programa “Prefeitura no Bairro”, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus
Representantes Legais APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa “Prefeitura no Bairro”, destinado a
levar aos bairros mutirões de atividades administrativas, em dias pré-agendados
pelo Gabinete do Prefeito, com o propósito de diagnosticar as necessidades básicas
dos bairros, por oportuno atendimento.
Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de
atribuição do Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e
Industria, sob coordenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras
Secretarias.
Art. 3º. As Secretarias se farão representar pelos respectivos
Secretários, que poderão ser assessorados por técnicos de suas Pastas.
Art. 4º. O Programa não elide as atribuições de cada uma das Unidades
representadas durante o Evento.
Art. 5º. A Superintendência de Comunicação fica responsável pela
divulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com
prestação de contas das atividades desenvolvidas durante a etapa.
 
Art. 6º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão
 
conta das dotações próprias do Orçamento correspondente.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(ypmmp.rj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Gabinete do Prefeito
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em O4 de agora. de 2015.
AI
CláudioValénte Viana
- Prefeito Municipal -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procutadoria(ypmmp.tj.gov.bt - Tel.(0xx24) 2483-9200
 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Gabinete do Prefeito
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em O4 de agora. de 2015.
AI
CláudioValénte Viana
- Prefeito Municipal -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procutadoria(ypmmp.tj.gov.bt - Tel.(0xx24) 2483-9200

open original →