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norma nº 3488/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3488 / 2009
Date 2009-04-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.488 DE 13 DE ABRIL DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil 
reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 61.000,00 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 20.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feira e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros |IR$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 15.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 
33.90.30.10.01 | Material p/a Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios |R$ 5.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.820,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 7.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
— 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 
 
| Salários - Celetistas [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 19.180,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 
 
| Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA 
 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
PROGRAMA 
DE TRABALHO , 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.200,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.800,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de abril de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeito Muhiçipal 
DE ALMEIDA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
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 GSE 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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