| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3490 / 2009 |
| Date | 2009-04-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.490 DE 20 DE ABRIL DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 R$ 33.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP| ELEMENTO DA DESPESA: *[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 33.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 8.000,00 ] A em contrário. E Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de abril de 2009 ROBERTO DANIEL CAMP DE ALM Prefeito Mu pal EIDA PREPRITURA MUNICIPAL DE MECTNL PERBIBA Pero Ex BIO Publtgade : o Nador [a Brut sdoo. Ori “NEM NO. AJS BE LÃ 3, 03 Rubrica AS. Mat. OS ú hd Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel P Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!