br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2938/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2938 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaInstitui o Programa "A Saúde a Você", e dá outras providências.
native_id958

Originating matéria

matéria 1732 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA
Gabinete do Prefeito
LEI NS 95% DE 02 DE AgoD2E015.
Institui o Programa “A Saúde val a você”, e
da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus
Representantes Legais APROVA E Eli SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa “A Saúde vai a Você”, destinado a
ievar aos bairros mutirões de serviços médicos ambulatoriais, em dias pré￾agendados pelo Secretario Municipal de Saúde, com o propósito de dar atendimento
local aos Munícipes, independentemente de agendamento.
Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de
atribuição do Secretário Municipal de Saúde, sob cooirdenação do Gabinete do
Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias.
Art. 3º. O Munícipe em situação de urgência sera encaminhado a uma
Unidade de Saúde mediante requisição médica.
Art, 4º. Preliminarmente, com prazo não superior a 15 (quinze) dias, será
siaborado relatório evidenciando as necessidades de nalureza locai, levando-se em
conta os levantamentos produzidos pelos Agentes de Saúde.
Art. 5º A Superintendência de Comunicação fica Tesponsável peia
Givulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com
prestação de contas das atividades desenvolvidas durante 2a etapa.
Art.6º. Durante a rea! ização do Programa, em pelo menos duas ve és,
 
técnicos da Secretaria de Saúdefarão palestras sobre saude preventiva.
 
Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Cênirio = Miguel Pereira - Rj.CEF:26900-000 E-mail: procuradoria(s)promp.rgov.br - Tel(0xx24) 2483-9200) 
MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA
Gabinete do Prefeito
LEI NS 95% DE 02 DE AgoDE2015.
Institui o Programa “A Saúde val a você”, e
da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus
Representantes Legais APROVA E Eli SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa “A Saúde vai a Você”, destinado a
ievar aos bairros mutirões de serviços médicos ambulatoriais, em dias pré￾agendados pelo Secretario Municipal de Saúde, com o propósito de dar atendimento
local aos Munícipes, independentemente de agendamento.
Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de
atribuição do Secretário Municipal de Saúde, sob cooirdenação do Gabinete do
Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias.
Art. 3º. O Munícipe em situação de urgência sera encaminhado a uma
Unidade de Saúde mediante requisição médica.
Art, 4º. Preliminarmente, com prazo não superior a 15 (quinze) dias, será
siaborado relatório evidenciando as necessidades de nalureza locai, levando-se em
conta os levantamentos produzidos pelos Agentes de Saúde.
Art. 5º A Superintendência de Comunicação fica Tesponsável peia
Givulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com
prestação de contas das atividades desenvolvidas durante 2a etapa.
Art.6º. Durante a rea! ização do Programa, em pelo menos duas ve és,
 
técnicos da Secretaria de Saúdefarão palestras sobre saude preventiva.
 
Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Cênirio = Miguel Pereira - Rj.CEF:26900-000
E-mail: procuradoria(s)promp.rgov.br - Tel(0xx24) 2483-9200)
 
 
| 1 SETTE q
MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA
 
 
Gabinete do Prefeito
conta das do
A
t
r
a
t.
çõ
7
e
º
s
, As despesas decorrentes com à execução desta Lei correrão à
próprias do Orçamento correspongente.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º, Revogam-se as disposições em contrário.
E
P
m
refeitura Municipal de Miguel Pereira,
O4 de. aaesto de 2015,
A
Ciâudio Valente Viana
- Prefeito Municipal -
 
a
Ru
e
s
c
a
 
 
 
 
 
P
"a
r
e
er
me
ei
do
t
s
o
. M
e
 

 
a
é no
a
el Guilherme
 
 
Barbosa, 375 — Centro- Miguel Pereira - *J.CE
 
P:25900-900 LN . se. 4 DO me ' Sbmimn.r.gov.br- Tel (0xx24) 2483.9200 . rr st PLS TT E -smail; Procu deg s eu rador!
 
 
| 1 SETTE q
MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA
 
 
Gabinete do Prefeito
Art. 7º, As despesas decorrentes
conta das dotações com à execução desta Lei correrão à
próprias do Orçamento correspongente.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º, Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em O4 de. aaesto de 2015,
A
Ciâudio Valente Viana - Prefeito Municipal -
 
a
Rua
ec
s
 
 
 
 
 
Pr
"a e
ereito
me dos .
Manoel
e
 

 
é a
Guilherme 
 
Barbosa,
LN
375 — Centro- Miguel Pereira - *J.CEP:25900-900
 
. se. 4 DO me ' Sbmimn.r.gov.br- Tel (0xx24) 2483.9200
. rr st PLS TT
E -smail; Procurador! deg s eu

open original →