| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 2015 |
| Date | 2015-08-03 |
| Ementa | Institui o Programa "A Saúde a Você", e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito LEI NS 95% DE 02 DE AgoD2E015. Institui o Programa “A Saúde val a você”, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus Representantes Legais APROVA E Eli SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído o Programa “A Saúde vai a Você”, destinado a ievar aos bairros mutirões de serviços médicos ambulatoriais, em dias préagendados pelo Secretario Municipal de Saúde, com o propósito de dar atendimento local aos Munícipes, independentemente de agendamento. Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de atribuição do Secretário Municipal de Saúde, sob cooirdenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias. Art. 3º. O Munícipe em situação de urgência sera encaminhado a uma Unidade de Saúde mediante requisição médica. Art, 4º. Preliminarmente, com prazo não superior a 15 (quinze) dias, será siaborado relatório evidenciando as necessidades de nalureza locai, levando-se em conta os levantamentos produzidos pelos Agentes de Saúde. Art. 5º A Superintendência de Comunicação fica Tesponsável peia Givulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com prestação de contas das atividades desenvolvidas durante 2a etapa. Art.6º. Durante a rea! ização do Programa, em pelo menos duas ve és, técnicos da Secretaria de Saúdefarão palestras sobre saude preventiva. Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Cênirio = Miguel Pereira - Rj.CEF:26900-000 E-mail: procuradoria(s)promp.rgov.br - Tel(0xx24) 2483-9200) MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito LEI NS 95% DE 02 DE AgoDE2015. Institui o Programa “A Saúde val a você”, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus Representantes Legais APROVA E Eli SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído o Programa “A Saúde vai a Você”, destinado a ievar aos bairros mutirões de serviços médicos ambulatoriais, em dias préagendados pelo Secretario Municipal de Saúde, com o propósito de dar atendimento local aos Munícipes, independentemente de agendamento. Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de atribuição do Secretário Municipal de Saúde, sob cooirdenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias. Art. 3º. O Munícipe em situação de urgência sera encaminhado a uma Unidade de Saúde mediante requisição médica. Art, 4º. Preliminarmente, com prazo não superior a 15 (quinze) dias, será siaborado relatório evidenciando as necessidades de nalureza locai, levando-se em conta os levantamentos produzidos pelos Agentes de Saúde. Art. 5º A Superintendência de Comunicação fica Tesponsável peia Givulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com prestação de contas das atividades desenvolvidas durante 2a etapa. Art.6º. Durante a rea! ização do Programa, em pelo menos duas ve és, técnicos da Secretaria de Saúdefarão palestras sobre saude preventiva. Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Cênirio = Miguel Pereira - Rj.CEF:26900-000 E-mail: procuradoria(s)promp.rgov.br - Tel(0xx24) 2483-9200) | 1 SETTE q MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito conta das do A t r a t. çõ 7 e º s , As despesas decorrentes com à execução desta Lei correrão à próprias do Orçamento correspongente. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º, Revogam-se as disposições em contrário. E P m refeitura Municipal de Miguel Pereira, O4 de. aaesto de 2015, A Ciâudio Valente Viana - Prefeito Municipal - a Ru e s c a P "a r e er me ei do t s o . M e a é no a el Guilherme Barbosa, 375 — Centro- Miguel Pereira - *J.CE P:25900-900 LN . se. 4 DO me ' Sbmimn.r.gov.br- Tel (0xx24) 2483.9200 . rr st PLS TT E -smail; Procu deg s eu rador! | 1 SETTE q MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito Art. 7º, As despesas decorrentes conta das dotações com à execução desta Lei correrão à próprias do Orçamento correspongente. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º, Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em O4 de. aaesto de 2015, A Ciâudio Valente Viana - Prefeito Municipal - a Rua ec s Pr "a e ereito me dos . Manoel e é a Guilherme Barbosa, LN 375 — Centro- Miguel Pereira - *J.CEP:25900-900 . se. 4 DO me ' Sbmimn.r.gov.br- Tel (0xx24) 2483.9200 . rr st PLS TT E -smail; Procurador! deg s eu