br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3491/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3491 / 2009
Date 2009-04-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.795,00.
native_id9589

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.491 DE 20 DE ABRIL DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.795,00 (cinquenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 29.795,00 
FONTE 05 — R$ 22.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
>. ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços referentes a eventos e shows [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições — Trabalhistas |R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 7.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 9.095,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veículos [R$ 2.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0x24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate as Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais € parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 3.500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
* 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 10.000,00 
33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 12.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis R$ 3.745,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis R$ 1.200,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.350,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.040 — Aquisição de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 | Automóveis, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas [R$ 2.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.605.028.2.096 — Manutenção do Mercado Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 4834-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art, 3%) — O disposições em contrário. 
 
presente Decreto entrará em vigor n a data de sua publicação. revogando-se as 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de abril de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipa 
 
PREFRITURA MUNICIPAL DE 
MIGU"FI FEREIRA 
Hess: vo 210 
Publicado rm Ma dofGRL «dO. 
Joras! “Vem Ko AL9 
Págins O9/ÃO 
Rubrica 
Mat Osozs. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito 
Tel: (0xx24) 
Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — H ome-Page:www. pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →