| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2939 / 2015 |
| Date | 2015-08-03 |
| Ementa | Institui o Programa "Domingo Alegre", e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito 4 ) LEINSSDO 2 NO ! DEC O O > DE - ( MW 2 S A AO DE 2015. Institui o Programa “Domingo Alegre”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus Representantes Legais APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído o Programa “Domingo Alegre”, destinado a levar aos bairros atividades esportivas, recreativas e culturais, em dias pré-agendados pelo Gabinete do Prefeito, com o propósito de dar entretenimento aos Munícipes, em especial à crianças. Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de atribuição do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Recreação, sob coordenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias para participar do Evento. - Art. 3º. As atividades serão desenvolvidas por profissionais dos quadros do Município, que propiciarão atividades do gênero a que se dispõe o Programa. Paragrafo único — Independente da participação de servidores, poderão ser contratados serviços das áreas referidas no caput do artigo 1º, observados os procedimentos legais. Art. 4º. Os Eventos poderão ser realizados nos próprios espaços municipais, como também em logradouros públicos, devidamente "egulamentades Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000 E-mail: procuradoria(Vprmmp.ri.gov.br- Tel.(0xx24) 2483-9200 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito 4 ) LEINSSDONO2! DECOO > DE -MWSAO ( 2 A DE 2015. Institui o Programa “Domingo Alegre”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus Representantes Legais APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído o Programa “Domingo Alegre”, destinado a levar aos bairros atividades esportivas, recreativas e culturais, em dias pré-agendados pelo Gabinete do Prefeito, com o propósito de dar entretenimento aos Munícipes, em especial à crianças. Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de atribuição do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Recreação, sob coordenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias para participar do Evento. - Art. 3º. As atividades serão desenvolvidas por profissionais dos quadros do Município, que propiciarão atividades do gênero a que se dispõe o Programa. Paragrafo único — Independente da participação de servidores, poderão ser contratados serviços das áreas referidas no caput do artigo 1º, observados os procedimentos legais. Art. 4º. Os Eventos poderão ser realizados nos próprios espaços municipais, como também em logradouros públicos, devidamente "egulamentades Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000 E-mail: procuradoria(Vprmmp.ri.gov.br- Tel.(0xx24) 2483-9200 MUNICÍPIO D E MIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito Art. 5º. A Superintendência de Comunicação fica responsável pela divulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com prestação de contas das atividades desenvolvidas durante a etapa. Art. 6º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento correspondente. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em QU4 de agosto de 2015. 0% / 7) / f A / Me r CláudioValente Viana - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3775 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000 E-mail: procuradoria(ypmmp.t) .gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Gabinete do Prefeito Art. 5º. A Superintendência de Comunicação fica responsável pela divulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com prestação de contas das atividades desenvolvidas durante a etapa. Art. 6º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento correspondente. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em QU4 de agosto de 2015. 0% / 7) / f A / Me r CláudioValente Viana - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3775 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000 E-mail: procuradoria(ypmmp.t) .gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200