br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2939/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2939 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaInstitui o Programa "Domingo Alegre", e dá outras providências.
native_id959

Originating matéria

matéria 1736 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Gabinete do Prefeito
4 )
LEINSSDO
2
NO
! DEC
O
O
> DE -
(
MW
2 S
A
AO DE 2015.
Institui o Programa “Domingo Alegre”, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus
Representantes Legais APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa “Domingo Alegre”, destinado a levar
aos bairros atividades esportivas, recreativas e culturais, em dias pré-agendados
pelo Gabinete do Prefeito, com o propósito de dar entretenimento aos Munícipes, em
especial à crianças.
Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de
atribuição do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Recreação, sob
coordenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias para
participar do Evento. -
Art. 3º. As atividades serão desenvolvidas por profissionais dos quadros
do Município, que propiciarão atividades do gênero a que se dispõe o Programa.
Paragrafo único — Independente da participação de servidores, poderão
ser contratados serviços das áreas referidas no caput do artigo 1º, observados os
procedimentos legais.
Art. 4º. Os Eventos poderão ser realizados nos próprios espaços
 
municipais, como também em logradouros públicos, devidamente "egulamentades
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(Vprmmp.ri.gov.br- Tel.(0xx24) 2483-9200
 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Gabinete do Prefeito
4 )
LEINSSDONO2! DECOO >
DE -MWSAO ( 2 A
DE 2015.
Institui o Programa “Domingo Alegre”, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus
Representantes Legais APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa “Domingo Alegre”, destinado a levar
aos bairros atividades esportivas, recreativas e culturais, em dias pré-agendados
pelo Gabinete do Prefeito, com o propósito de dar entretenimento aos Munícipes, em
especial à crianças.
Art. 2. A infraestrutura necessária à consecução do Programa será de
atribuição do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Recreação, sob
coordenação do Gabinete do Prefeito, que poderá requisitar outras Secretarias para
participar do Evento. -
Art. 3º. As atividades serão desenvolvidas por profissionais dos quadros
do Município, que propiciarão atividades do gênero a que se dispõe o Programa.
Paragrafo único — Independente da participação de servidores, poderão
ser contratados serviços das áreas referidas no caput do artigo 1º, observados os
procedimentos legais.
Art. 4º. Os Eventos poderão ser realizados nos próprios espaços
 
municipais, como também em logradouros públicos, devidamente "egulamentades
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(Vprmmp.ri.gov.br- Tel.(0xx24) 2483-9200
 
 
 
MUNICÍPIO D

E MIGUEL PEREIRA
 
Gabinete do Prefeito
Art. 5º. A Superintendência de Comunicação fica responsável pela
divulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com
prestação de contas das atividades desenvolvidas durante a etapa.
Art. 6º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à
conta das dotações próprias do Orçamento correspondente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em QU4 de agosto de 2015.
0% / 7)
/ f A / Me r
CláudioValente Viana
- Prefeito Municipal -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3775 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(ypmmp.t) .gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Gabinete do Prefeito
Art. 5º. A Superintendência de Comunicação fica responsável pela
divulgação, com inclusão na mídia de todas as etapas do Programa, inclusive com
prestação de contas das atividades desenvolvidas durante a etapa.
Art. 6º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à
conta das dotações próprias do Orçamento correspondente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em QU4 de agosto de 2015.
0% / 7)
/ f A /
Me r
CláudioValente Viana
- Prefeito Municipal -
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 3775 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(ypmmp.t) .gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200

open original →