| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2009 |
| Date | 2009-04-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00. |
| native_id | 9593 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.495 DE 27 DE ABRIL DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 04 — R$ 22.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 12.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.04.04 | Mats. De Vestuário, Uniforme, Fardamento Tecidos, Aviamento e os R$ 3.000,00 destinados à proteção e segurança PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.48.00.04 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.04.04 | Mats. De Vestuário, Uniforme, Fardamento Tecidos, Aviamento e os R$ 4.000,00 destinados à proteção e segurança 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na d em contrário. ata de sua publicação. revogando-se as disposições Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de abril de 2009 ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Muni | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Est. LO RIO Publicado cm MMoIq Apel Log. Jornsl. BEM VASO Página. O Rubrica DA. é Os 0939 Rua Prefeito Tel: (0xx24) Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!