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norma nº 3495/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3495 / 2009
Date 2009-04-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00.
native_id9593

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.495 DE 27 DE ABRIL DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil 
reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 04 — R$ 22.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 12.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais do 
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.04.04 | Mats. De Vestuário, Uniforme, Fardamento Tecidos, Aviamento e os R$ 3.000,00 
destinados à proteção e segurança 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.48.00.04 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física [R$ 3.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.04.04 | Mats. De Vestuário, Uniforme, Fardamento Tecidos, Aviamento e os R$ 4.000,00 
destinados à proteção e segurança 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na d em contrário. ata de sua publicação. revogando-se as disposições 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de abril de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Muni | 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Est. LO RIO 
Publicado cm MMoIq Apel Log. 
Jornsl. BEM VASO 
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Rua Prefeito 
Tel: (0xx24) 
Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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