| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3496 / 2009 |
| Date | 2009-04-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.500,00. |
| native_id | 9594 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.496 DE 27 DE ABRIL DE 2009. O Prefeito Municipal de Migucl Pereira, usando das atribuições que lhc confere a Icgislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 60.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veículos — Próprios [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 5.500,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (Cia EerÃa) ai Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO > 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.09.272.007.1.070 — Cálculo Atuarial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 16.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos) R$ 5.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento. Ou Car. Extraordinário R$ 500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Ceniro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ão. revogando-se as Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicaç disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 27 de abril de 2009 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS Munici D ALMEIDA MIGUBL PEREIRA Est DO RIO PREFEITURA MUNICIPAL DE Página qUlos Rubrica. Mat “05/0039 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!