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norma nº 3496/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3496 / 2009
Date 2009-04-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.500,00.
native_id9594

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.496 DE 27 DE ABRIL DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Migucl Pereira, usando das atribuições que lhc confere a Icgislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e 
quinhentos reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 60.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
|44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veículos — Próprios [R$ 3.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
 
 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 5.500,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(Cia EerÃa) ai 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
ASSESSORIA 
DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.500,00 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
> 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.09.272.007.1.070 — Cálculo Atuarial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 16.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 
 
 
 
 
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos) R$ 5.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento. Ou Car. Extraordinário R$ 500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Ceniro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ão. revogando-se as 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicaç 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 27 de abril de 2009 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CAMPOS 
Munici 
D ALMEIDA 
 
MIGUBL PEREIRA Est DO RIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 
 
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Rubrica. 
Mat 
 “05/0039 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br 
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