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norma nº 3498/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3498 / 2009
Date 2009-04-27
EmentaDispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB.
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 Estado do Rio de Janeiro 
3 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ARA | 
 
DECRETO Nº 3498, DE 27 DE ABRIL DE 2009 
(0) Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2275 de 15 de março de 2007, alterada através da Lei nº 2.339 de 10 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação — Conselho do FUNDEB: 
Representantes do Poder Executivo Municipal: 
Titular: Alex D'Ávila Rezende: 
Suplente: Ana Lúcia Esteves de Carvalho; 
Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Maria da Glória Torres Speranza; 
Suplente: Gláucia Sant'Ana do Nascimento; 
Representantes dos diretores das escolas públicas municipais: 
Titular: Kátia Cristina Silva Machado; 
Suplente: Sandra Machado de Moraes; 
Representantes dos professores das escolas públicas municipais: 
Titular: Ana Maria Dantas da Silva; 
Suplente: Rodrigo Gonçalves Azevedo de Araújo; 
Representantes dos servidores das escolas públicas municipais: 
Titular: Maria Lúcia Rezende Pereira; 
Suplente: Mônica Cristina Trindade Carvalho; 
Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais: 
1º Titular: Estela Lúcia da Silva Baltar; 
1º Suplente: Norma Maria dos Santos; 
2º Titular: Leandra Alves Soares da Silva; 
2º Suplente: Eliane Regina da Conceição; 
Representantes dos estudantes da educação básica pública: 
1º Titular: Sueli Ramos; 
1º Suplente: Roni da Costa Camilo; 
2º Titular: Dinah Porcina dos Santos; 
2º Suplente: Cristóvão Ferreira da Silva; 
Representantes do Conselho Municipal de Educação: 
Titular: Maria das Graças Nascimento Mendes; 
Suplente: Julio César Fortunato Moreira; 
Representantes do Conselho Tutelar: 
Titular: Juliana Marinho Ferreira Garcia de Andrade; 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — CEP: 26900-000 
Tel.: (24) 2484-1234 — Fax.: (24) 2484-1234 - Sítio: www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
MIGUEL PEREIA 
 
 
Dea A7 
À Estado do Rio de Janeiro 
t=== Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Suplente: Jorgiane Lima de Sena; 
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de dois (2) anos, 
permitida uma única recondução para o mandato subsequente, por apenas uma 
vez, 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e em especial os Decretos nº 3.145, de 
30 de março de 2007 e nº 3.258, de 12 de dezembro de 2007. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 27 de abril de 2007. 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
GILBERTO Ra 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
 
 
ETA TT MUNICIPAL DE 
PREE ERNU id PE, ipa 
páginas 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — CEP: 26900-000 
Tel.: (24) 2484-1234 — Fax.: (24) 2484-1234 - Sítio Wayw. pramp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO S
Estado do Rio de Janeiro 
à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ERRATA: 
 
ado no BIM nº 132, de ll a 20 de 
No DECRETO Nº 3.498, de 27/04/2009, public 
maio de 2009. 
 
Onde se lê: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 27 de abril de 2007. 
Leia-se: 
Prefeitura Municipal de Mi guel Pereira, 
Em, 27 de abril de 2009. 
Miguel Pereira, 06 de julho de 2009 
 
 
Roberto Daniel Campôs de! Almeida 
Prefeito Munici 
 
PREPEITURA MUN ICI 
MIGUEI, ER ao BT PÃO 
Funda nm leo Wys 2002, 
Jorn: ASD MAS 
Ê Ságins, ND É 
| Rubrica PO RU 
Mat. 205100 EE 
 
 
 
eira — Rd. = (educ 26.900-000 
Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Per 
Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — 
e-mail: miguelpereirapmmp.t).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
No Decreto nº 3.498 de 27 de abril de 2009, publicado no BIM nº 
132 de 11 a 20 de maio de 2009. 
Onde se lê: 
Art. 3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial os 
Decretos n.º 3.145 de 30 de março de 2007 e n.º 3.258 de 12 de 
dezembro de 2007. 
Leia-se: 
Art. 3º- O presente Decreto terá validade a partir de 31 de 
março de 2009, revogando-se as disposições em contrário e em 
especial os Decretos n.º 3.145 de 30 de março de 2007 e n.º 3.258 de 12 
de dezembro de 2007. 
Miguel Pereira, 29 de outubro de 2010 
Roberto Daniel Campos dê Almeida 
Prefeito Munici 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em tia MA |20 140 - 
Jornal. Bunau nº IRA. 
página 12 
Rubrica 3 no) 
Mat. 04/2434. 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 Eee) MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA: 
No Decreto nº 3.498 de 27 de abril de 2009, publicado no BIM nº 
132 de 11 a 20 de maio de 2009. 
Onde se lê: 
Art. 3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial os 
Decretos n.º 3.145 de 30 de março de 2007 e n.º 3.258 de 12 de 
dezembro de 2007. 
Leia-se: 
Art. 3º- O presente Decreto terá validade a partir de 31 de 
março de 2009, revogando-se as disposições em contrário e em 
especial os Decretos n.º 3.145 de 30 de março de 2007 e n.º 3.258 de 12 
de dezembro de 2007. 
Miguel Pereira, 29 de outubro de 2010 
Roberto Daniel Campos dê Almeida 
Prefeito Munici 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGURL PEREIRA 
ST. DO RIO 
Publicado am 210.1 |O PASO 
Jornal Bum nº IVA. 
Página JR 
Rubrica um Mat. 01/2429 
 
 
 
 
 
zEstado do Rio de Janeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA: 
No Decreto nº 3.498 de 27/04/2009, publicado no BIM nº 132 de 
Wa 20 de maio de 2009. 
Onde se lé: 
Art. 2º- O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será 
de dois (02) anos, permitida uma única recondução para o mandato 
subsequente, por apenas uma vez. 
Leia-se: 
Art. 2º- O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será 
de dois (02) anos, permitida uma única recondução para o mandato 
subsequente, sendo eleita Presidente do Conselho do FUNDEB, MARIA 
DA GLÓRIA TORRES SPERANZA e Vice-Presidente RODRIGO GONÇALVES 
AZEVEDO DE ARAÚJO, para o período de 31 de março de 2009 a 30 de 
março de 2011. 
Miguel Pereira, 30 de novembro de 2010. 
 
Roberto Daniel Campos de Almeida 
Prefeito Munit 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO 
Publicado em 212 90/44 19! Jornal SAO SRA. 
Página AD: | Rubrica E Mat. 03/2043, | RD 
 
 
 
 
 
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