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norma nº 3500/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3500 / 2009
Date 2009-04-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.100,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.500 DE 30 DE ABRIL DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.100,00 (noventa e quatro 
mil e cem reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 —- R$ 94.100,00 
GABINETE DO PREFEITO 
=». PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veículos Próprios [R$ 4.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 
| Materiais para Escritório e Expediente [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, REC REAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 6.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ij.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate as Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.600,00 
 
 
 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 36.000,00 ] 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
—. março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 1.000,00 |] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 11.100,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
— ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 6.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 20.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir.e Asses. Superior (DAS) R$ 40.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 7.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 30 de abril de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munigípal i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado «:: AO MOU NOS 
Jornal. MAEM MAS página oGlod 
Rubrica o 
Met EINE 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Dx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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