| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3500 / 2009 |
| Date | 2009-04-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.100,00. |
| native_id | 9598 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.500 DE 30 DE ABRIL DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.100,00 (noventa e quatro mil e cem reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 —- R$ 94.100,00 GABINETE DO PREFEITO =». PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veículos Próprios [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, REC REAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ij.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate as Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.600,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 36.000,00 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de —. março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 1.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 11.100,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária — ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 6.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 20.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir.e Asses. Superior (DAS) R$ 40.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 7.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 3.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 30 de abril de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munigípal i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado «:: AO MOU NOS Jornal. MAEM MAS página oGlod Rubrica o Met EINE Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Dx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!