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norma nº 3504/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3504 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.760,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.504 DE 05 DE MAIO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.760,00 (quarenta e quatro 
mil, setecentos e sessenta reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 —- R$ 36.260,00 
FONTE 04 - R$ 8.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais de Escritório e Expediente [R$ 3.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições IR$ 8.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 11.800,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.200,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veículos Próprios [R$ 14.260,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manut. Adaptação Veiculos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ | 1.000,00 | 
 
 
as SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 4.700,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.08.000.15.128.022.1.019 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.01 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.605,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.205,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 210,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 8.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02,08.000.15.452,025.1.025 — Rede Coletora de Esg. e Est. de Tratamento p/a Despoluição de Rios e Lagos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 1.600,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.023.1.026 — Implantação de Est. de Tratamento de Esg. p/a Preservação de Rec. Hidricos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos IR$ 5.350,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis [R$ 5.350,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis R$ 2.140,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.800,00 
33.90.36.01.01 | Serviços, reparos. adapt. conserv.,rest. instal. bens móveis/imóveis R$ 2.500,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
* [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 3.300,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 05 de maio de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE; 
 
 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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