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norma nº 3505/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3505 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.100,00.
native_id9603

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.505 DE 05 DE MAIO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil 
e cem reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 —- R$ 29.100,00 
FONTE 03 - R$ 14.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.70.41.00.01 | Contribuições |R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.500,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 12.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 800,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 10.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 14.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 14.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.300,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ | 800,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 05 de maio de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito alba, al 
 E E = PREFEITORA MUNICIPAL DE 
MIS UZL PARREIRA 
ES IDO RITO 
Publicada um Ce ARO Ma, stooo 
JOPRRls EAN ART 
Página O 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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