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norma nº 3507/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3507 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.580,00.
native_id9605

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.507 DE 11 DE MAIO DE 2009, 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 127.580,00 (cento e vinte sete 
mil, quinhentos e oitenta reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 122.080,00 
FONTE 12- R$ 5.500,00 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ã 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 15.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 7.580,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 9.000,00 
— | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.400,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 12.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |IR$ 2.232,76 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 46.950,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.317,24 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 4834-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.12 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 5.500,00 
33.90.30.11.01 | Material Sinaliz. Demarc. em Lograd. E Contr. do Trânsito R$ 9.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo “|R$ 50.000,00 | 
 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: X 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias — C ivil R$ 2.000,00 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.000,00 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp-.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.042 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.200,00 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Impl. Agrícolas e outros |R$ 1.300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.07.12 | Desp. Miúdas de Pronto Pagamento ou Car. Extraordinário/Urgente |R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da Jari 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para veículos Aprendidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.12 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 4.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.530,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 250,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
 
44.50.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 3.800,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 11 de maio de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGVEL PEREIRA 
 
 
 
 
BSM UR) RIO 
Publicado em Alado 1 vaio soSago. 
RR cd! n Ne AIL 
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Rubrica 
(Ud, 
Mat VOSind. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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