| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3507 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.580,00. |
| native_id | 9605 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.507 DE 11 DE MAIO DE 2009, O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 127.580,00 (cento e vinte sete mil, quinhentos e oitenta reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 122.080,00 FONTE 12- R$ 5.500,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO ã 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 7.580,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 9.000,00 — | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.400,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 12.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |IR$ 2.232,76 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 46.950,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.317,24 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 4834-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.12 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 5.500,00 33.90.30.11.01 | Material Sinaliz. Demarc. em Lograd. E Contr. do Trânsito R$ 9.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo “|R$ 50.000,00 | ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: X [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias — C ivil R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.000,00 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Outros R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp-.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.042 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.200,00 44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Impl. Agrícolas e outros |R$ 1.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.12 | Desp. Miúdas de Pronto Pagamento ou Car. Extraordinário/Urgente |R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da Jari ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo — Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para veículos Aprendidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.12 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 4.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.530,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 250,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 44.50.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 3.800,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 11 de maio de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGVEL PEREIRA BSM UR) RIO Publicado em Alado 1 vaio soSago. RR cd! n Ne AIL Página VA (a Rubrica (Ud, Mat VOSind. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!