| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3508 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.970,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.508 DE 11 DE MAIO DE 2009. O Prefeito Municipal de deito, Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 8.970,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família -PSBF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 8.970,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração, Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 | Serviços de Rep., Apapt., Cons., Rest., Inst. de Bens Móveis/lmóveis |R$ 50,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.470,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamento de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico Ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.750,00 44.50.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereirá = : Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp. fi.gov. br Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 11 de maio de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS /DE ALMEIDA | Prefeito Municipal O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! PREY nat ae DE