br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3510/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3510 / 2009
Date 2009-05-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00.
native_id9608

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.510 DE 21 DE MAIO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil 
e quinhentos reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 42.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 3.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
'02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do 
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das atividades curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
| 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Imóveis [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 15.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro = Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 2.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 1.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
—, 02.09.000.20.541.026.2.099 — Preservação e Recuperação da Flora e Fauna 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 1.000,00 | > 
 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênio/Consórcios/PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 21 de maio de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ÕE ALMEIDA 
Prefeito Municigal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado sm SheçgA PEV p Odo. 
J ornal AIM 
 
 A33 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →