| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3510 / 2009 |
| Date | 2009-05-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00. |
| native_id | 9608 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.510 DE 21 DE MAIO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 42.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 3.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO '02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das atividades curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bens Imóveis [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 15.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro = Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO —, 02.09.000.20.541.026.2.099 — Preservação e Recuperação da Flora e Fauna ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 1.000,00 | > SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênio/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de maio de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS ÕE ALMEIDA Prefeito Municigal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado sm SheçgA PEV p Odo. J ornal AIM A33 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!