| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2941 / 2015 |
| Date | 2015-08-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.250.,01. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira LEINS/ 4)DEO> DECS: DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 22.250,01 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e um centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 22.250,01 (Recursos SUS/PMAQ) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 22.250,01 | Art. 2º) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10 1/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014 Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A. — ATIVO Co PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 2431239 Obrigações R$ 2.062,38 Superávit R$ 22.250,01 Total R$ 24.312,39 Total R$ 24.312,39 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de MiguelPereira, Em O+ Ou oooTte de 2038 . j 43 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira LEINS/ 4)DEO> DECS: DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 22.250,01 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e um centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 22.250,01 (Recursos SUS/PMAQ) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 22.250,01 | Art. 2º) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10 1/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014 Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A. — ATIVO Co PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 2431239 Obrigações R$ 2.062,38 Superávit R$ 22.250,01 Total R$ 24.312,39 Total R$ 24.312,39 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de MiguelPereira, Em O+ Ou oooTte de 2038 . j 43 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal