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norma nº 2941/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2941 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.250.,01.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
LEINS/ 4)DEO> DECS: DE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 22.250,01 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e um centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 22.250,01 (Recursos SUS/PMAQ)
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 22.250,01 |
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10 1/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A.
 
— ATIVO Co PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 2431239 Obrigações R$ 2.062,38
Superávit R$ 22.250,01
Total R$ 24.312,39 Total R$ 24.312,39
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de MiguelPereira,
Em O+ Ou oooTte de 2038 . j
43
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
LEINS/ 4)DEO> DECS: DE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 22.250,01 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e um centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 22.250,01 (Recursos SUS/PMAQ)
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 22.250,01 |
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso |, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 10 1/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A.
 
— ATIVO Co PASSIVO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 2431239 Obrigações R$ 2.062,38
Superávit R$ 22.250,01
Total R$ 24.312,39 Total R$ 24.312,39
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de MiguelPereira,
Em O+ Ou oooTte de 2038 . j
43
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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