br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3513/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3513 / 2009
Date 2009-06-01
EmentaDispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira).
native_id9611

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.513, DE 01 DE JUNHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere 
a legislação em vigor, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica considerado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas 
Municipais no dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira). 
Art. 2º- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos 
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de 
exigências técnicas ou por motivo de interesse público. 
Art, 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 01 de Junho de 2009. 
 
 
 
Roberto Daniel Campos Imeida 
- Prefeito Munipipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL D g| 
MIGUET CREBIRA 
Bea Mo SER) 
Publicado em gÃo-Ào Wu Nuas Soo + 
Jornal REM O AM 
Pagina Q a | 
Rubrica, $ 2º ê 
| Mat “Oslo. 
 
 
 
 

open original →