| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3513 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.513, DE 01 DE JUNHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Fica considerado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira). Art. 2º- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art, 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 01 de Junho de 2009. Roberto Daniel Campos Imeida - Prefeito Munipipal - PREFEITURA MUNICIPAL D g| MIGUET CREBIRA Bea Mo SER) Publicado em gÃo-Ào Wu Nuas Soo + Jornal REM O AM Pagina Q a | Rubrica, $ 2º ê | Mat “Oslo.