| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3515 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.550,00. |
| native_id | 9613 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.515 DE 01 DE JUNHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhc confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425. de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.550,00 (noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta reais) . para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 32.550,00 FONTE 05 — R$ 33.000,00 FONTE 13 — R$ 32.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER a PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 9.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 25.000,00 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 32.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO ) — 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.111,94 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.438,06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 4.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 8.000,00 33.90.30.04.05 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 15.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: go |44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 32.000,00 *44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Indeterminado R$ 1.650,00 | 83.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO f 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 4.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DR Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGU E L PEREIRA Em, 01 de junho de 2009 ES DO ELO Publicado em da Agp nim Soa, | ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDAS cena! AMIN NO 434 | Prefeito Munies al página 04 : : 4 Rubricas i Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereiia — RJ. — : 20.900- Sto 029 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page: “bramp-ri-gov-br RE O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!