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norma nº 3515/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3515 / 2009
Date 2009-06-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.550,00.
native_id9613

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.515 DE 01 DE JUNHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhc confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425. de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.550,00 (noventa e sete mil, 
quinhentos e cinquenta reais) . para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 32.550,00 
FONTE 05 — R$ 33.000,00 
FONTE 13 — R$ 32.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
a 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 9.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 25.000,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 32.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
— 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.111,94 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.438,06 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia [R$ 4.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 8.000,00 
33.90.30.04.05 | Mat. de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 15.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
go |44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 32.000,00 
*44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Indeterminado R$ 1.650,00 
| 83.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO f 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 4.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DR 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGU E L PEREIRA 
Em, 01 de junho de 2009 ES DO ELO 
Publicado em da Agp nim Soa, | 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDAS cena! AMIN NO 434 | 
Prefeito Munies al página 04 
: : 4 Rubricas i Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereiia — RJ. — : 20.900- Sto 029 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page: “bramp-ri-gov-br RE 
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