| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3517 / 2009 |
| Date | 2009-06-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.490,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.517 DE 05 DE JUNHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.490,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 54.990,00 FONTE 03 - R$ 1.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO —, 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 2.690,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 15.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 5.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 13.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO —. 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 25.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.690,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GS Es 1) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 —- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconsirução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas |R$ 800,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB — ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.500,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 05 de junho de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipál [Ps MUNICIPAL DE | BTRA Página... Rubrica... mat. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP. 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!