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norma nº 3517/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3517 / 2009
Date 2009-06-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.490,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.517 DE 05 DE JUNHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.490,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 54.990,00 
FONTE 03 - R$ 1.500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
—, 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 2.690,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 15.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 5.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 13.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
—. 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 25.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.690,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GS Es 1) 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.037 —- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconsirução e Reformas R$ 5.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas |R$ 800,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
— ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.500,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 05 de junho de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipál 
[Ps MUNICIPAL DE 
| 
 
 
 
BTRA 
 
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mat. 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP. 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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