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norma nº 3518/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3518 / 2009
Date 2009-06-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.840,38.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.518 DE 05 DE JUNHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.840,38 (vinte e cinco mil, 
oitocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 25.700,00 
FONTE 02-R$ 140,38 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
— 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 4.700,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos ç R$ 4.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.93.00.02 | Indenizações e Restituições [R$ | 140,38 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 |] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebida R$ 1.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 5.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.700,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões,Máqgs, Tratores, Implem. Agrícolas R$ 500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.021 — Auxílio e Subvenção à Femerj ELEMENTO DA DESPESA: |33.50.43.00.01 
| Subvenções Sociais |R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.022 — Auxílio e Subvenção à Associação Vôo Livre 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais |R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.023 — Auxílio e Subvenção à Fec. De Ciclismo do RJ 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, 
RECREAÇÃO E LAZER 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 140,38 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanentes [R$ 2.000,00 |] 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.1.047 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 
 
| Outras Despesas de Pessoal [R$ 2.000,00 ] 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
R$ 3.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 05 de junho de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito M icipal 
 
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MUNICIPAL DR 
BEIRA 
 
 
 
 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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