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norma nº 3519/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3519 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.300,00.
native_id9617

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.519 DE 15 DE JUNHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete 
mil e trezentos reais) , para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 57.300,00 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 24.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 100,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção Adaptação Veículos Próprios R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.900,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 
 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 1.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil IR$ 500,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO = 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.800,00 
33.90.30.04.01 | Material de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tec. Aviamentos R$ 700,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.99.01 
 
| Material de Consumo - Outros [R$ 6.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 30.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 3.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 2.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.93.00.01 
 
| Indenizações e Restituições [R$ 1.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reforma de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução Reformas R$ 745,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.210,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.36.01.01 | Serviços Reparos Adaptação, Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/lmóveis [R$ 2.545,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 1.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de junho de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
 
 
 
 
HABFEITURA MUNICIPAL DE | 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em+ | AMO s SAO. 
J ornai. REM WA3S 
PáRINA.. — 
Rubrica re bo Z 
Mat sho. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Dxx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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