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norma nº 2942/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2942 / 2015
Date 2015-08-10
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.227.36.
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 1 Estado do Rio de Janeiro
7959 N- >») Prefeitura do Município de Miquel Pereira “NIGUEL PEREIRA
 
taiailaio!
LEIN'o- 2 IipE “O pE CspopE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 4.227,36 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 4.227,36 (Recursos SUS/CAPS)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00
 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 2.227,36 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no
Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 17058 — 5, 1017058 - 5 —- CAPS - Banco do Brasil S/A

FinanceiroFimaneeiro
Disponibilidades R$ 16.313,63 | ObrigaçõesR$1203627
l o Superávit R$ 4.277,36
Estecrédito R$ 4.227,36
 
TotalR$1631363 | TotalR$ 1631363 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4 ce COeste de 2015
EN 46
LE,
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 1 Estado do Rio de Janeiro
7959 N- >») Prefeitura do Município de Miquel Pereira “NIGUEL PEREIRA
 
taiailaio!
LEIN'o- 2 IipE “O pE CspopE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 4.227,36 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 4.227,36 (Recursos SUS/CAPS)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00
 
33.90.39.05.03 
Serviços de Telefonia R$ 2.227,36
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no
Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014
 
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 17058 — 5, 1017058 - 5 —- CAPS - Banco do Brasil S/A

FinanceiroFimaneeiro Disponibilidades R$ 16.313,63 | ObrigaçõesR$1203627
l o Superávit R$ 4.277,36
Estecrédito R$ 4.227,36
 
TotalR$1631363 | TotalR$ 1631363 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4 ce COeste de 2015
EN 46 LE,
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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