| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2015 |
| Date | 2015-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.227.36. |
| native_id | 962 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Estado do Rio de Janeiro 7959 N- >») Prefeitura do Município de Miquel Pereira “NIGUEL PEREIRA taiailaio! LEIN'o- 2 IipE “O pE CspopE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.227,36 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 4.227,36 (Recursos SUS/CAPS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 2.227,36 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014 Conta Vinculada: 17058 — 5, 1017058 - 5 —- CAPS - Banco do Brasil S/A FinanceiroFimaneeiro Disponibilidades R$ 16.313,63 | ObrigaçõesR$1203627 l o Superávit R$ 4.277,36 Estecrédito R$ 4.227,36 TotalR$1631363 | TotalR$ 1631363 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 4 ce COeste de 2015 EN 46 LE, CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal 1 Estado do Rio de Janeiro 7959 N- >») Prefeitura do Município de Miquel Pereira “NIGUEL PEREIRA taiailaio! LEIN'o- 2 IipE “O pE CspopE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.227,36 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 4.227,36 (Recursos SUS/CAPS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 33.90.39.05.03 Serviços de Telefonia R$ 2.227,36 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2014, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2014 Conta Vinculada: 17058 — 5, 1017058 - 5 —- CAPS - Banco do Brasil S/A FinanceiroFimaneeiro Disponibilidades R$ 16.313,63 | ObrigaçõesR$1203627 l o Superávit R$ 4.277,36 Estecrédito R$ 4.227,36 TotalR$1631363 | TotalR$ 1631363 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 4 ce COeste de 2015 EN 46 LE, CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal