| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2943 / 2015 |
| Date | 2015-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08. |
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Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINS (ÓDE'O DE (LOpsto DE2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 162.414,08 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 25.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante “R$ 2.500,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: | | 33 .90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 68.300,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.05 | Execução de Obrase Projetos R$ 59.114,08 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de II. Pública | R$ 33.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO : 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 25.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 7) Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de// 1964. | Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINS (ÓDE'O DE (LOpsto DE2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.914,08 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 162.414,08 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 25.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante “R$ 2.500,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 68.300,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.01.05 | Execução de Obrase Projetos R$ 59.114,08 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de II. Pública | R$ 33.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO : 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 25.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 7) Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de// 1964. | | Estado do Rio de Janeiro à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios | R$ 68.300,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ — 7.229,50 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.185,41 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 5.505,88 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 28.193,29| PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.25.05 Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 33.90.36.01.05 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel “ARS 1.000,00 o. 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 | Jo f / | Estado do Rio de Janeiro à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios | R$ 68.300,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ — 7.229,50 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.185,41 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 5.505,88 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 28.193,29| PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.25.05 Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 33.90.36.01.05 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel “ARS 1.000,00 o. 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 | Jo f / Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: 5.000,00 | 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 5.000,00 | 5.000,00 | | 33.90.30.04.07 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 5.000,00 | “5.000,00. | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Ah oe DOS de JolS CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: 5.000,00 | 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 5.000,00 | 5.000,00 | | 33.90.30.04.07 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.07 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 5.000,00 | “5.000,00. | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Ah oe DOS de JolS CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal