| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3524 / 2009 |
| Date | 2009-06-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.200,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.524 DE 24 DE JUNHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 31.200,00 FONTE 05 — R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 3.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 1.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais. Artigos Científicos, Desp. e Outras R$ 3.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras despesas de Pessoal decorrente de cont. de terceiros |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp-.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ogando-se as disposições Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, rev em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de junho de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA Prefeito Municipa PREPIMTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERBI Pe COARI RR tu fá Publicado am Moo; xa NALg: J009. J a Gn ne me Página Os E Rubrica Sd. Mat “05 (0039 ; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) Ag4-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!