br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3524/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3524 / 2009
Date 2009-06-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.200,00.
native_id9638

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.524 DE 24 
DE JUNHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil 
e duzentos reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 31.200,00 
FONTE 05 — R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 3.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 1.200,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais. Artigos Científicos, Desp. e Outras R$ 3.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras despesas de Pessoal decorrente de cont. de terceiros |R$ 20.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp-.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ogando-se as disposições 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, rev 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de junho de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA 
Prefeito Municipa PREPIMTURA MUNICIPAL DE 
 
MIGUEL PERBI Pe COARI RR tu fá 
 
Publicado am Moo; xa NALg: J009. 
J a Gn ne me 
Página Os E 
Rubrica Sd. 
Mat “05 (0039 ; 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) Ag4-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →