| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2015 |
| Date | 2015-08-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 325.082,20. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIN'ZI 44 DE /O DE Úuipsto DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 325.082,20 (trezentos e vinte e cinco mil, oitenta e dois reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 61.100,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 220.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 43.982,20 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 8.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 46.100,00 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 43.982,20 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 200.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIN'ZI 44 DE /O DE Úuipsto DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 325.082,20 (trezentos e vinte e cinco mil, oitenta e dois reais e vinte centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 61.100,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 220.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 43.982,20 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 8.000,00| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 46.100,00 33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 43.982,20 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 15.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 200.000,00 Ea (MIGUEL PEREIRA) SE CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU E LEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 4.600,00 33.90.30.15.01 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.300,00 33.90.30.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.300,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 9.240,00 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 35.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.300,00 33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.210,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.080,00 33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.270,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.07 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.59.15.07 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Ea (MIGUEL PEREIRA) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 4.600,00 33.90.30.15.01 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.300,00 33.90.30.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.300,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 9.240,00 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 35.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.300,00 33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.210,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.080,00 33.90.39.25.01 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.270,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.07 Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.59.15.07 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.23.07 Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00 33.90.39.27.07 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.200,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Faunae Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 4.000,00| 33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.100,00 33.90.93.00.07 Indenizações e Restituições R$ 999,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 3.683,20 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, vm A] | Em Ah Y Dopis de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.23.07 Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00 33.90.39.27.07 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.200,00 44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Faunae Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 4.000,00| 33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.100,00 33.90.93.00.07 Indenizações e Restituições R$ 999,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 3.683,20 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, vm A] | Em Ah Y Dopis de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal