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norma nº 3528/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3528 / 2009
Date 2009-07-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00.
native_id9642

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEGEIRA. 
 
DECRETO Nº 3.528 DE 01 DE JULHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil 
reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 6.000,00 
FONTE 03 — R$ 20.000,00 
FONTE 05 — R$ 20.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 20.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 5.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros [R$ 20.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP| 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.01 | Material e Utensiílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa R$ 1.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.10.01 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 4.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEGEIRA 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de julho de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA nSt, DO RIO 
Publicado am Piada puto 18009 
Jornal. Rry A 
Fágina, O s(06 Rubrica LESS 
Mat O SIW. 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www,pmmp.rj.gov.br 
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