| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3528 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA. DECRETO Nº 3.528 DE 01 DE JULHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 6.000,00 FONTE 03 — R$ 20.000,00 FONTE 05 — R$ 20.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 5.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo — Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP| ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material e Utensiílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa R$ 1.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.10.01 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos R$ 4.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de julho de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA nSt, DO RIO Publicado am Piada puto 18009 Jornal. Rry A Fágina, O s(06 Rubrica LESS Mat O SIW. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www,pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!