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norma nº 3529/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3529 / 2009
Date 2009-07-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.500,00.
native_id9643

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
raGuêL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.529 DE 01 DE JULHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e 
quinhentos reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 5.000,00 
FONTE 05 — R$ 5.500,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Car. Extraordinário R$ 500,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ | 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis [R$ 500,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de julho de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGWEL PERBIRA 
FEV DO RiQO 
Publicado em NÃo Agqulos ood 
Jornel SEO ASS ri: 
Página Oh 
Rubrica brio, 
Mat OS. 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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